HISTÓRICO DO CEJA CLEONICE MIRANDA DA SILVA

 

A escola iniciou seu atendimento à população em 1983, com a implantação do Projeto Logos II (Formação em nível de magistério para professores de 1ª e 4ª séries do Ensino Fundamental), preparando assim o professor que atuava em sala de aula sem ter formação. Em 1987, passou a NES (Núcleo de Estudos Supletivos – Ensino fundamental). Em 1988 através do decreto nº 579 de 08/02/1988, foi denominada NEP (Núcleo de Educação Permanente).

 

A partir de 1994 passou a ser denominada Escola Estadual de Suplência de 1º e 2º Grau “Cleonice Miranda da Silva” através do Decreto 4324/94. O nome “Cleonice Miranda da Silva” foi escolhido em homenagem a uma aluna que estudou em 1988 quando a escola era denominada NEP, Núcleo de Educação Permanente. Cleonice Miranda da Silva pertencia a uma família “sem terra” que migrou de Jaciara para o assentamento na comunidade Novo México, no município de Colíder e faleceu em 16/04/1988, afetada por hepatite.

 

Por meio da Resolução nº 180/2000-CEE/MT que fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino, extinguindo o ensino supletivo, a escola denominou-se Escola Estadual “Cleonice Miranda da Silva” através do Decreto nº 1826 em D.O. de 11/10/2000 e em 2009, com a implantação do CEJA passa a ser denominada CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos - “Cleonice Miranda da Silva” através do Decreto nº 1.988 de 13/05/2009 e no mesmo ano é implantado o PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos) através do Decreto nº 5.154/2004 e do Parecer nº 39/2004-CEB/CNE.

 

A partir do ano letivo de 2011, de acordo com a Resolução nº 003/2010-CNE e Resolução Normativa nº 005/2011- CEE/MT o acesso aos cursos de Jovens e Adultos é restrito aos estudantes de idade superior a 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio e EMIEP (Ensino Médio Integrado à Educação Profissional). Essas Resoluções também definem o tempo de curso na EJA. Dessa forma, o CEJA oferece o Ensino Fundamental que é composto do 1º segmento (séries iniciais), e o 2º segmento que corresponde aos anos finais. Ambos estão organizados com a carga horária mínima de 1600 horas. O Ensino Médio e o PROEJA também estão organizados em dois anos letivos.  O Ensino Médio com carga horária mínima de 1200 horas e o PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos) com 2400 horas, curso de Educação Profissional Técnica de nível Médio que faz parte do eixo de Gestão e Negócios, já aprovado pelo Conselho Estadual de Educação através da Portaria nº 069/2009/GEPS/CEE/MT, publicado em D.O. 18/12/2009. O PROEJA , desde 2016, quando findou as ultimas turmas, não mais foi oferecido nos CEJAs, isto mediante decisão da SEDUC.

 

No mesmo ano, no ultimo trimestre, a SEDUC, estabeleceu nova forma de oferta para EJA  – mediante Regra de Orientação Pedagógica(ROP)/2016 -  para o 2º Segmento do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, doravante por  matricula por Carga Horaria Etapa Presencial, (incluindo oficinas pedagógicas e culturais),  com atividades extraclasses, passando a desvincular o calendário pedagógico dos dias letivos, vinculando ao cumprimento da carga horária prevista nas matrizes curriculares.  Em 2018, a mantenedora reitera a organização por Carga Horária Etapa, reduzindo o Ensino Fundamental à 1.600 horas no 1º Segmento e  1.600 no 2º Segmento, devendo o estudante cursar em até 02 anos, sendo 50 % presencial e 50% de atividades extra classe. Para o Ensino Médio, a matriz ficou com 1.200 horas para conclusão em um ano e meio, idem 50 % presencial e 50 %  extraclasse.